NOTA PÚBLICA
O PSINDCE – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará acompanha as movimentações em torno da contratação de profissionais de diversas categorias para atuarem no campo da saúde no Município de Fortaleza. Há anos que estamos pleiteando melhores condições de trabalho para estes profissionais e há anos que reivindicamos a realização de concurso público para a melhoria dos serviços prestados à população.
Contudo, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, seja na gestão passada, seja na gestão atual, vem protelando a discussão e não cumpre o compromisso já firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a administração municipal. Enquanto isso, os trabalhadores da saúde convivem diariamente com a insegurança e a precariedade de seus contratos e com a incerteza do cumprimento efetivo de seus serviços, que muitas vezes depende de vínculos duradouros.
Nesse ínterim, o PSINDCE quer destacar que é CONTRA a realização de mais uma Seleção Pública, de caráter temporário, por entender que já foi dado prazo suficiente para o ajustamento das condições administrativas para uma contratação efetiva e também por entender que este problema precisa de um ponto final. Não queremos outra Seleção Pública e não aceitamos que a Secretaria Municipal de Saúde apenas revise o edital, ora suspenso, para tal seleção.
Segundo o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) No. 871/2011, assinado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e pelo Ministério Público do Trabalho, a data-limite para a realização de concurso público era 30/06/2013, o que não foi cumprido. Durante a campanha eleitoral, os então candidatos estavam cientes deste Termo, inclusive o atual prefeito, Sr. Roberto Cláudio, que reiterou este compromisso e assinou outro documento na ocasião. O PSINDCE possui todos estes papéis entre seus documentos, assim como outros sindicatos de saúde que também lutam por concurso público de qualidade.
Entendemos, outrossim, que, se a Prefeitura Municipal é capaz de organizar e custear uma seleção para 1700 servidores temporários, também será capaz de realizar concurso público, nada havendo que a impeça disso.
O PSINDCE - Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará é CONTRA a política da protelação e exige o cumprimento dos compromissos assumidos diante da sociedade e dos sindicatos da saúde. Não queremos mais seleção pública para cargos temporários, queremos CONCURSO PÚBLICO de qualidade, com salários justos e dignos para todos os trabalhadores. Entendemos que somente assim o trabalhador da saúde poderá exercer o seu serviço com mais segurança e dignidade.
Fortaleza, 18 de janeiro de 2014
Diretoria colegiada PSINDCE
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Feliz pela iniciativa do Sindicato, porém não podemos lutar por concurso apenas, se as condições de trabalho não forem também garantidas. Sabemos que a atuação do Psicólogo em muitos campos de trabalho, sejam privados ou públicos, muitas vezes não oferecem autonomia para que os profissionais atuem de acordo com sua categoria, tendo emitido ontem no edital da seleção para a SETRA, as competências de cada profissional repetidas com as dos outros. Não estudamos 5 anos de psicologia para atuar como o Assistente Social, o Advogado, o Pedagogo ou o Terapeuta Ocupacional. Sabemos que os nossos conhecimentos são de acordo com a nossa categoria, e a defesa da categoria seja, nas Organizações, na Saúde ou na Assistência Social, também devem acontecer através da diferenciação de cada profissional dentro dos serviços. Não podemos aceitar que sejamos reconhecidos iguais aos outros profissionais. Cada Categoria profissional possui suas competências específicas. Lutemos por isso, pois é a base da qualidade de trabalho e a nossa contribuição como profissionais para o trabalho coerente com a formação.
ResponderExcluirCom certeza, Helannya!
ExcluirA nossa luta não é por igualdade de trabalho, mas por melhores condições de trabalho, o que envolve discussões sobre os salários, carga horária, condições dos ambientes e também as condições de todos os trabalhadores, respeitando-se as diferenças nas devidas funções, atribuições e responsabilidades.
O que acontece, infelizmente, é que os gestores, principalmente os gestores públicos, desconhecem as funções específicas de cada categoria e tende a relativizar e igualar as atividades. Faz-se necessário ampliar a discussão acerca da importância do exercício da profissão de psicólogo para que eles e a sociedade possam começar a ter outra perspectiva. Por isso, estamos aguardando ansiosamente que seja marcada a data da audiência sobre o exercício da nossa profissão e condições de trabalho, na Assembleia Legislativa. Será uma primeira oportunidade de discutirmos sobre a importância do psicólogo. Assim que for confirmada a data, divulgaremos por aqui.
Enquanto isso, sigamos firmes!